O estelionato do voto distrital

TLDR: Vendem o voto distrital como meio de reduzir a força do PL, mas vai transformar o Brasil em um bipartidarismo em que apenas PT e PL tem chance real.

As oligarquias regionais brasileiras (centrão, ou arenão, se preferir) estão se articulando para aprovar o voto distrital, misto ou não, dependendo do poder que conseguirem.

O que elas não explicam é que esse sistema transforma a eleição de deputados em uma eleição majoritária, o tipo em que o candidato mais votado é eleito. Esse sistema é conhecido pelo nome em inglês “first-past-the-post” ou primeiro a cruzar a linha de chegada, em uma tradução muito livre. É o modelo utilizado nos EUA e Reino Unido em formato puro e na Alemanha no modelo misto, em que metade do parlamento é eleito por distritos e a outra metade por lista partidária.

Os resultados observados nesses países são claros: um parlamento menos representativo, em que a maior parte dos votos é jogada no lixo, a concentração de poder nas mãos de poucos partidos, o fortalecimento das oligarquias regionais.

Muitos votos no lixo e governos pouco representativos

Vamos imaginar um distrito com oito candidatos que receberam as seguintes votações:

No sistema distrital, o Candidato 1 é eleito com 31,3% dos votos do distrito e 68,7% dos votos são descartados, não tem efeito político nenhum. O vencedor fica com tudo e as vozes minoritárias são excluídas, perdem espaço. O efeito que observamos em países que tem voto distrital é que, ao longo do tempo, isso reduz o número de partidos, favorecendo partidos que tem posições gelatinosas, que podem conseguir o apoio de um número grande de eleitores sem compromisso real com nenhum.

No sistema atual do Brasil, um número mínimo de votos é descartado. Apenas aqueles de partidos ou federações que não atingiram 80% do da votação necessária para eleger um deputado em cada estado e, mesmo esses, podem ser aproveitados caso na distribuição de sobras.

Outro efeito é o que ocorreu na eleição de 2024 no Reino Unido. O Partido Trabalhista aumentou sua votação em 1,6%, subindo de 32,1% dos votos para 33,7%. Mas esses poucos votos a mais fizeram com que ele vencesse vários distritos e ganhasse 32% a mais de cadeiras no parlamento, pulando de 202 para 411. O gráfico abaixo mostrar o quanto o voto distrital pode gerar um governo em que a composição do parlamento tem pouco a ver com a votação.

O voto distrital pode garantir uma supermaioria para um partido que tem o apoio da minoria da sociedade. O que aconteceu em 2024 com o partido trabalhista é exatamente o que aconteceu em 1983 com Margaret Thatcher, que conquistou assentos mais, apesar da votação do seu partido ter caído.

As regras definem o comportamento dos competidores

Esse efeito de “o vencedor leva tudo” faz com que todos os partidos precisem agir estrategicamente para ganhar dentro dessas regras. Quase sempre isso significa se unir em torno da candidatura mais viável dentro do distrito, o que concentra poder e vai tornar toda disputa para deputado uma disputa entre PT e PL. Partidos menores vão ter que se alinhar a um desses na maioria dos distritos, como ocorre na maior parte dos países com voto distrital. Se você esperava que o voto distrital pudesse por fim à “polarização”, esqueça. Só vai aumentá-la e vai consolidar o poder gravitacional dos grandes partidos.

Quem pode se contrapor a este poder gravitacional? Os coronéis e caudilhos locais. As oligarquias que se reproduzem no poder, a força política mais corrupta, interesseira e fisiocrática do Brasil.

O risco da “salamandragem”

O voto distrital precisa de um distrito. Dividir o território em distritos com aproximadamente o mesmo número de eleitores é uma tarefa complexa e que pode ser manipulada. “Gerrymandering”, que podemos traduzir para salamandragem é o processo de desenhar distritos com formatos estranhos, parecidos com salamandras, para pegar os eleitores certos para ter determinado resultado. Você pode dividir os eleitores de modo a diluir e concentrar algumas características, como raça/cor, religião, classe social, e assim garantir o resultado que deseja.

Imagine uma divisão em que todos os deputados de São Paulo são de direita e todos da Bahia são de esquerda. Ou um em que a maioria dos deputados de São Paulo sejam de esquerda, e a maioria dos da Bahia seja de Direita. Esses cenários são possíveis, até prováveis, com o sistema de voto distrital. Esse sistema seria justo ou representativo?

A manipulação feita nos gabinetes escolher deliberadamente quais votos jogar no lixo e decidir a eleição antes dela acontecer é um risco real do voto distrital.

O pior sistema eleitoral

Como o sistema distrital é comum nos países do norte global, existe muita pesquisa apontando os problemas dele. É um dos piores sistemas eleitorais existentes.

Sobre os votos jogados no lixo: Voting Without Voice: How Votes Can Be Counted Without Counting [or Democracy and the Wasted Vote Problem]

Sobre como o voto distrital resulta em bipartidarismo: Lei de Duverger.

Sobre como a salamandragem é responsável por boa parte da mudança de composição do congresso dos EUA ao longo do tempo. Gerrymandering and the net number of US House seats won due to vote-distribution asymmetries e Political Control Over Redistricting and the Partisan Balance in Congress