Categoria: Eleições

  • O estelionato do voto distrital

    TLDR: Vendem o voto distrital como meio de reduzir a força do PL, mas vai transformar o Brasil em um bipartidarismo em que apenas PT e PL tem chance real.

    As oligarquias regionais brasileiras (centrão, ou arenão, se preferir) estão se articulando para aprovar o voto distrital, misto ou não, dependendo do poder que conseguirem.

    O que elas não explicam é que esse sistema transforma a eleição de deputados em uma eleição majoritária, o tipo em que o candidato mais votado é eleito. Esse sistema é conhecido pelo nome em inglês “first-past-the-post” ou primeiro a cruzar a linha de chegada, em uma tradução muito livre. É o modelo utilizado nos EUA e Reino Unido em formato puro e na Alemanha no modelo misto, em que metade do parlamento é eleito por distritos e a outra metade por lista partidária.

    Os resultados observados nesses países são claros: um parlamento menos representativo, em que a maior parte dos votos é jogada no lixo, a concentração de poder nas mãos de poucos partidos, o fortalecimento das oligarquias regionais.

    Muitos votos no lixo e governos pouco representativos

    Vamos imaginar um distrito com oito candidatos que receberam as seguintes votações:

    Gráfico de colunas. Candidato 1 tem pouco mais de 30%, candidato 2 pouco abaixo de 30%, candidato 3 pouco acima de 15%, candidato 4 10% e outros quatro candidatos menos de 10%.

    No sistema distrital, o Candidato 1 é eleito com 31,3% dos votos do distrito e 68,7% dos votos são descartados, não tem efeito político nenhum. O vencedor fica com tudo e as vozes minoritárias são excluídas, perdem espaço. O efeito que observamos em países que tem voto distrital é que, ao longo do tempo, isso reduz o número de partidos, favorecendo partidos que tem posições gelatinosas, que podem conseguir o apoio de um número grande de eleitores sem compromisso real com nenhum.

    No sistema atual do Brasil, um número mínimo de votos é descartado. Apenas aqueles de partidos ou federações que não atingiram 80% do da votação necessária para eleger um deputado em cada estado e, mesmo esses, podem ser aproveitados caso na distribuição de sobras.

    Outro efeito é o que ocorreu na eleição de 2024 no Reino Unido. O Partido Trabalhista aumentou sua votação em 1,6%, subindo de 32,1% dos votos para 33,7%. Mas esses poucos votos a mais fizeram com que ele vencesse vários distritos e ganhasse 32% a mais de cadeiras no parlamento, pulando de 202 para 411. O gráfico abaixo mostrar o quanto o voto distrital pode gerar um governo em que a composição do parlamento tem pouco a ver com a votação.

    Conjunto de 4 gráficos de pizza. Dois para as votações de 2019 e 2024, em que o partido trabalhista em aproximadamente um terço dos votos. A diferença quase não se vê.
Dois para os assentos conquistados em 2019 e 2024. Em 2019 é um pouco menos de um terço, em 2024 é quase dois terços.

    O voto distrital pode garantir uma supermaioria para um partido que tem o apoio da minoria da sociedade. O que aconteceu em 2024 com o partido trabalhista é exatamente o que aconteceu em 1983 com Margaret Thatcher, que conquistou assentos mais, apesar da votação do seu partido ter caído.

    As regras definem o comportamento dos competidores

    Esse efeito de “o vencedor leva tudo” faz com que todos os partidos precisem agir estrategicamente para ganhar dentro dessas regras. Quase sempre isso significa se unir em torno da candidatura mais viável dentro do distrito, o que concentra poder e vai tornar toda disputa para deputado uma disputa entre PT e PL. Partidos menores vão ter que se alinhar a um desses na maioria dos distritos, como ocorre na maior parte dos países com voto distrital. Se você esperava que o voto distrital pudesse por fim à “polarização”, esqueça. Só vai aumentá-la e vai consolidar o poder gravitacional dos grandes partidos.

    Quem pode se contrapor a este poder gravitacional? Os coronéis e caudilhos locais. As oligarquias que se reproduzem no poder, a força política mais corrupta, interesseira e fisiocrática do Brasil.

    O risco da “salamandragem”

    O voto distrital precisa de um distrito. Dividir o território em distritos com aproximadamente o mesmo número de eleitores é uma tarefa complexa e que pode ser manipulada. “Gerrymandering”, que podemos traduzir para salamandragem é o processo de desenhar distritos com formatos estranhos, parecidos com salamandras, para pegar os eleitores certos para ter determinado resultado. Você pode dividir os eleitores de modo a diluir e concentrar algumas características, como raça/cor, religião, classe social, e assim garantir o resultado que deseja.

    Gráfico mostrando a divisão de distritos com legenda em inglês. Descrição das divisões na legenda da imagem.
    Como Roubar uma Eleição. 50 distritos, 60% azuis, 40% vermelhos. Podem ser divididos em cinco distritos que reflitam a maioria azul em todos eles, ou seja, cinco azuis, ou de modo a concentrar os distritos azuis em dois distritos, permitindo que os vermelhos ganhem três.

    Imagine uma divisão em que todos os deputados de São Paulo são de direita e todos da Bahia são de esquerda. Ou um em que a maioria dos deputados de São Paulo sejam de esquerda, e a maioria dos da Bahia seja de Direita. Esses cenários são possíveis, até prováveis, com o sistema de voto distrital. Esse sistema seria justo ou representativo?

    A manipulação feita nos gabinetes escolher deliberadamente quais votos jogar no lixo e decidir a eleição antes dela acontecer é um risco real do voto distrital.

    O pior sistema eleitoral

    Como o sistema distrital é comum nos países do norte global, existe muita pesquisa apontando os problemas dele. É um dos piores sistemas eleitorais existentes.

    Sobre os votos jogados no lixo: Voting Without Voice: How Votes Can Be Counted Without Counting [or Democracy and the Wasted Vote Problem]

    Sobre como o voto distrital resulta em bipartidarismo: Lei de Duverger.

    Sobre como a salamandragem é responsável por boa parte da mudança de composição do congresso dos EUA ao longo do tempo. Gerrymandering and the net number of US House seats won due to vote-distribution asymmetries e Political Control Over Redistricting and the Partisan Balance in Congress

    Reações no Fediverso
  • A diversidade é um imperativo estratégico

    Este artigo é o primeiro de uma série que lança reflexões importantes para os debates em torno das eleições municipais de 2024.

    As discussões sobre o espaço que pessoas de minorias sociais, como mulheres, negros, deficientes, pessoas LGBTQIA+ ocupam nos órgãos políticos de esquerda reacendem regularmente, e costumam girar em torno de argumentos éticos e políticos, que são bons, muito bons, mas estamos deixando de lado argumentos estratégicos que deveriam circular mais. Deveriam circular, porque há muita gente que faz questão de não entender que a classe trabalhadora é formada pelas minorias, que não é possível desenvolver o Brasil sem superar as várias formas de discriminação, que as estruturas políticas naturalmente tendem a reproduzir a estrutura social de reservar as posições de poder para uma elite que espelha a elite social.

    Esses argumentos precisam circular principalmente agora, que os partidos se debruçam sobre sua seleção de candidatos para as eleições de 2024, porque as candidaturas, principalmente as majoritárias, são espaços poder e projeção de lideranças.

    Representatividade não é tudo e, por isso mesmo, é fundamental

    O argumento de que a representatividade não é o bastante costuma ser mobilizado pelos seus adversários, mas é exatamente porque a direita é capaz de mobilizar lideranças pertencentes a minorias que a esquerda precisa ser o mais representativa possível. A existência de uma Joice Hasselman ou um Fernando Holiday nos prova que, sim, representatividade não é tudo e o pertencimento a uma minoria não quer dizer a defesa dessa minoria. Mas também nos mostra que a direita disputa as minorias sociais a partir de dentro destes grupos, através de suas lideranças. Se a esquerda não se diversificar e abrir espaço para lideranças destas minorias, estará disputando esses grupos a partir de uma posição de desvantagem: de fora deles. Se representatividade não basta, uma estratégia inteligente é fomentar e projetar quadros das minorias a posições de liderança, para fazer a disputa ideológica dentro desses grupos. Se a esquerda pretende ampliar sua base social, melhorar sua correlação de forças, ela precisa de mais lideranças pertencentes à minorias, e não menos, para poder disputar estes segmentos da sociedade a partir de posições mais vantajosas.

    A direita tem usado, já há vários anos, a estratégia de se apresentar como renovada e moderna a partir da projeção de lideranças pertencentes à minorias. Na eleição do México deste ano a direita será representada por uma mulher de ascendência indígena. No segundo turno da eleição do Equador de 2021 o apoio do terceiro colocado, um indígena, foi fundamental para a vitória da direita. Se a esquerda insistir na estratégia de reservar os espaços internos de poder, como direção partidária ou candidaturas majoritárias, aos homens brancos com mais de 60 anos, já entra nas disputas políticas em posição de desvantagem, abrindo um flanco para ataques adversários.

    A diversidade é a vanguarda do antifascismo

    Há uma grande luta de ideias ocorrendo, em que o discurso fascista defende o fim da igualdade como pilar estruturante da sociedade, restringido minorias a uma subcidadania. O ódio às minorias é mobilizado para justificar medidas que aumentem a desigualdade social, então hoje, a luta pela diversidade não é apenas a defesa de ideais abstratos do liberalismo clássico que o liberalismo econômico esqueceu, mas batalha central da luta antifascista.

    Mas é impossível vencer essa batalha, sem que nos tornemos mais diversos. Toda organização política tem um discurso, e tenta convencer a sociedade deste discurso. Mas, como já está claro para todos os estudiosos da comunicação e educação, as ações dizem mais que as palavras, o que não deveria surpreender nenhum materialista. Se nosso discurso contra a discriminação não se materializa em ações concretas, dentro do nosso próprio grupo, ele vai ser lido como hipocrisia e incoerência pelas pessoas, mesmo que elas não elaborem essa percepção de modo consciente.

    Não é possível vencer o discurso fascista que inferioriza as minorias em uma organização que inferioriza as minorias.

    Estes dois motivos sozinhos indicam que, para as organizações de esquerda, priorizar a diversidade não é mais uma opção, mas um imperativo estratégico, uma necessidade imposta pelo tempo histórico em que vivemos. Mas ainda há um motivo bastante pragmático de porque mais que necessário, é desejável:

    A mediocridade dos privilegiados

    Em uma sociedade desigual como a nossa, as pessoas simplesmente são medidas com réguas diferentes. Enquanto as pessoas das minorias precisam ser realmente excepcionais para serem reconhecidas, a elite branca que possui riqueza intergeracional é reconhecida como genial mesmo que seja apenas medíocre. Não é a toa que todas as empresas que se arriscam a abrir suas posições de poder para membros das minorias veem seus resultados crescerem.

    Quando alguém diz, por exemplo, que é “cria da Maré”, está dizendo que teve a capacidade de alcançar bons resultados mesmo com vários mecanismos de opressão sistêmica jogando contra. Está dizendo que as pessoas mais geniais do Brasil não são os filhos da elite que alcançam bons resultados com todas as condições a favor, mas as que, com tudo jogando contra, ainda assim se destacam. A decisão de colocar uma pessoa com esse tipo de capacidade em posições de liderança e poder, administrando recursos e pessoas, é a decisão de colocar as melhores e mais capacitadas pessoas da nossa geração para comandar nossa ação política.